Participar

Regulamento Oficial — Sorteio

Leia este regulamento com atenção antes de participar. Ao confirmar sua participação no site, você declara ter lido, compreendido e aceito integralmente todas as condições descritas abaixo.

1. Promotora e organizadora

A promoção Sorteio é organizada e promovida pelo titular do perfil do Instagram indicado nesta página (doravante denominado “Organizador”), pessoa física ou jurídica, com plena capacidade civil e responsabilidade sobre a realização deste sorteio.

Este sorteio não possui qualquer vínculo, patrocínio, endosso ou associação com o Instagram, o Facebook, a Meta Platforms Inc. ou qualquer outra plataforma de mídia social. O uso da plataforma Instagram é exclusivamente como canal de divulgação e verificação de engajamento.

2. Período de participação

As inscrições ficam abertas a partir da data de início divulgada nas redes sociais do Organizador, encerrando-se na data e horário igualmente divulgados. O Organizador se reserva o direito de prorrogar ou antecipar o prazo de inscrições, comunicando os participantes com antecedência razoável pelos mesmos canais de divulgação.

Inscrições realizadas fora do período estabelecido serão automaticamente desconsideradas pelo sistema, sem direito a recurso.

3. Elegibilidade — quem pode participar

Poderá participar desta promoção qualquer pessoa física que, cumulativamente:

• Seja residente e domiciliada no território brasileiro;
• Seja maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada legalmente;
• Possua conta ativa e pessoal no Instagram, de titularidade própria;
• Possua endereço de e-mail válido e de acesso pessoal;
• Cumpra integralmente todas as tarefas descritas neste regulamento.

Estão impedidos de participar: funcionários, colaboradores, prestadores de serviço e familiares em primeiro grau do Organizador; pessoas que já tenham vencido sorteios anteriores realizados pelo mesmo Organizador nos últimos 6 meses; pessoas jurídicas de qualquer natureza; e contas do Instagram criadas exclusivamente para fins de participação em promoções (contas sem histórico de publicações ou com indícios de uso artificial).

O Organizador se reserva o direito de desclassificar, a qualquer momento, participantes que não atendam aos critérios acima, mesmo após o sorteio, sem direito a indenização ou recurso.

4. Como participar — tarefas obrigatórias

A participação é totalmente gratuita e não está condicionada à compra de qualquer produto ou serviço. Para garantir um bilhete válido, o participante deve cumprir, nesta ordem, todas as etapas abaixo:

1. Cadastro no site: criar uma conta com nome, e-mail e senha pessoais. Cada pessoa física pode ter apenas uma conta. É proibido o uso de e-mails temporários ou descartáveis.
2. Vinculação do Instagram: informar o @ (nome de usuário) do perfil pessoal do Instagram. Cada @ pode ser vinculado a apenas uma conta no site. A vinculação implica declaração de titularidade da conta informada.
3. Seguir o perfil: seguir o perfil do Instagram do Organizador indicado na página de participação. O participante deve manter o perfil seguido até a data do sorteio. Deixar de seguir antes do sorteio implicará desclassificação automática se o bilhete for sorteado.
4. Compartilhar o vídeo: compartilhar o vídeo promocional indicado na página de participação com seus seguidores no Instagram. O compartilhamento deve ser feito diretamente pelo Instagram, utilizando a conta pessoal vinculada no cadastro.
5. Confirmar participação: retornar ao site e clicar no botão de confirmação. Ao confirmar, o sistema registra a participação e atribui um número de bilhete único ao participante.

Cada participante tem direito a apenas 1 (um) bilhete por sorteio, independentemente da quantidade de ações realizadas. Tentativas de obter múltiplos bilhetes resultarão em desclassificação.

5. Bilhete de participação

O bilhete é um número único gerado eletronicamente pelo sistema após a confirmação de todas as tarefas. Esse número é pessoal e intransferível. O participante deve guardar o número do bilhete como comprovante de participação.

O bilhete não representa qualquer promessa ou garantia de premiação. A emissão do bilhete confirma apenas que o participante completou as etapas de inscrição no sistema, estando sujeito à verificação das tarefas no momento do sorteio.

Bilhetes emitidos com base em informações falsas, duplicadas ou fraudulentas serão cancelados sem direito a recurso.

6. Realização do sorteio

O sorteio será realizado ao vivo, por meio de transmissão nas redes sociais do Organizador, na data e horário divulgados previamente. O sistema eletrônico sorteará aleatoriamente um número entre todos os bilhetes válidos emitidos.

Antes de confirmar o vencedor, o Organizador verificará ao vivo, diretamente no aplicativo do Instagram:

• Se o participante sorteado ainda segue o perfil do Organizador;
• Se o participante mantém o compartilhamento do vídeo em seu perfil.

Caso o participante sorteado não cumpra as condições acima no momento da verificação, o bilhete será desclassificado e um novo número será sorteado imediatamente, repetindo-se o processo até que um participante válido seja encontrado.

O resultado do sorteio, incluindo o número vencedor, o @ do vencedor e o código de verificação, será registrado permanentemente no sistema e disponibilizado publicamente na página de histórico de sorteios deste site.

7. Prêmio

O prêmio é o descrito na página de participação deste sorteio. O prêmio é pessoal e intransferível, não podendo ser convertido em dinheiro, cedido a terceiros ou trocado por outro produto ou serviço, exceto por decisão expressa e unilateral do Organizador.

O prêmio será entregue nas condições descritas na página de participação. Custos adicionais não previstos na descrição do prêmio são de responsabilidade do vencedor. O Organizador não se responsabiliza por despesas de transporte, hospedagem ou quaisquer outros custos não expressamente incluídos no prêmio.

Em caso de impossibilidade de utilização do prêmio por motivo exclusivo do vencedor, o prêmio será perdido sem direito a substituição ou compensação.

8. Entrega do prêmio e contato com o vencedor

O vencedor será contatado pelo Organizador exclusivamente por meio de Direct (mensagem direta) no Instagram, enviado do perfil oficial do Organizador. O participante deve estar com as configurações de privacidade que permitam receber mensagens diretas de contas que não segue.

O vencedor terá o prazo de 48 (quarenta e oito) horas, contadas a partir do envio da primeira mensagem, para responder e confirmar seus dados para a entrega do prêmio. Não havendo resposta no prazo estipulado, o prêmio será considerado renunciado e um novo sorteio será realizado com os bilhetes remanescentes.

O Organizador não se responsabiliza por impossibilidade de contato decorrente de: configurações de privacidade do Instagram do vencedor; conta do Instagram desativada, suspensa ou excluída; e-mail incorreto cadastrado no site; ou qualquer outra situação imputável ao vencedor.

9. Proibições e conduta

São expressamente proibidas as seguintes condutas, sujeitando o infrator à desclassificação imediata e permanente:

• Cadastrar-se com dados de terceiros ou utilizar identidade falsa;
• Criar múltiplas contas para obter vantagem indevida;
• Utilizar bots, scripts, ferramentas automatizadas ou qualquer meio artificial para cumprir as tarefas;
• Usar contas do Instagram compradas, alugadas ou com seguidores artificiais;
• Praticar qualquer forma de fraude, manipulação ou conduta desonesta;
• Ameaçar, ofender ou pressionar o Organizador ou outros participantes.

O Organizador se reserva o direito de investigar suspeitas de irregularidade e desclassificar participantes a qualquer momento, mesmo após o anúncio do resultado, caso comprove conduta fraudulenta. Nesses casos, o prêmio será declarado nulo e novo sorteio será realizado.

10. Responsabilidades e limitações

O Organizador não se responsabiliza por: falhas técnicas de conexão à internet, indisponibilidade temporária do site ou do Instagram; erros ou atrasos decorrentes de fatores externos ao controle do Organizador; danos diretos ou indiretos sofridos pelo participante em decorrência de sua participação neste sorteio.

Este sorteio está sujeito às leis brasileiras, em especial à Lei nº 5.768/1971 e ao Decreto nº 70.951/1972, que regulam distribuições gratuitas de prêmios mediante sorteio no Brasil. O Organizador declara que este sorteio não configura jogo de azar, loteria ou qualquer modalidade vedada pela legislação vigente.

11. Cancelamento e modificação

O Organizador se reserva o direito de cancelar, suspender, modificar ou encerrar antecipadamente este sorteio a qualquer momento, por motivo de força maior, caso fortuito, determinação legal ou qualquer outra razão justificada, sem que isso gere direito a indenização ou compensação aos participantes.

Em caso de cancelamento antes do sorteio, os participantes serão informados pelos canais oficiais do Organizador. Nenhum participante terá direito ao prêmio em caso de cancelamento justificado.

12. Foro e legislação aplicável

Este regulamento é regido pelas leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da comarca do domicílio do Organizador para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes desta promoção, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

Dúvidas sobre este regulamento podem ser enviadas por mensagem direta ao perfil do Instagram do Organizador.

Política de Privacidade — Sorteio

Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais no contexto desta promoção, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD — Lei nº 13.709/2018) e demais normas aplicáveis.

1. Controlador dos dados

O controlador dos dados pessoais coletados nesta promoção é o Organizador identificado na página de participação. Para exercer seus direitos ou esclarecer dúvidas, entre em contato via Direct no perfil do Instagram indicado nesta página.

2. Dados coletados e finalidades

Coletamos os seguintes dados pessoais, exclusivamente para as finalidades descritas:

• Nome completo: identificação do participante e personalização da comunicação.
• Endereço de e-mail: criação e autenticação da conta no site; comunicação sobre o sorteio; contato em caso de necessidade.
• Nome de usuário do Instagram (@): vinculação da conta do site ao perfil do Instagram; verificação do cumprimento das tarefas; contato com o vencedor.
• Número do bilhete: identificação do participante no sorteio e comprovação de participação.
• Data e horário de cadastro e participação: registro de auditoria e comprovação da validade da participação.
• Endereço IP: segurança do sistema, prevenção de fraudes e cumprimento de obrigações legais.

Não coletamos dados sensíveis conforme definição da LGPD (origem racial, convicção religiosa, dado genético, biométrico, saúde, vida sexual, dado de menor). Não coletamos dados de localização precisa. Não acessamos, coletamos ou armazenamos sua senha do Instagram.

3. Base legal para o tratamento

O tratamento dos seus dados pessoais é realizado com base nas seguintes hipóteses legais previstas na LGPD:

• Consentimento (Art. 7º, I): ao criar sua conta e confirmar sua participação, você consente expressamente com o tratamento dos seus dados para as finalidades descritas nesta política.
• Execução de contrato (Art. 7º, V): o tratamento é necessário para a execução da promoção da qual você optou por participar.
• Legítimo interesse (Art. 7º, IX): para fins de segurança do sistema, prevenção de fraudes e melhoria dos serviços oferecidos.
• Cumprimento de obrigação legal (Art. 7º, II): quando aplicável, para atendimento de determinações legais ou regulatórias.

4. Compartilhamento de dados

Seus dados pessoais não são vendidos, alugados ou cedidos a terceiros para fins comerciais ou publicitários.

Podemos compartilhar seus dados nas seguintes situações limitadas:

• Prestadores de serviço: com empresas que nos auxiliam na operação do site (hospedagem, segurança), sob obrigação contratual de confidencialidade e vedação de uso para fins próprios.
• Obrigação legal: quando exigido por lei, regulamento, ordem judicial ou autoridade competente.
• Divulgação do resultado: o nome de usuário do Instagram (@) do vencedor será divulgado publicamente na transmissão ao vivo e na página de histórico de sorteios deste site, como parte da transparência da promoção. Ao participar, você consente com essa divulgação.

5. Armazenamento e retenção dos dados

Seus dados são armazenados em servidores seguros, localizados no Brasil ou em países que garantem nível de proteção adequado conforme a LGPD.

Os dados serão retidos pelos seguintes prazos:

• Dados de participação (nome de usuário, bilhete, tarefas): mantidos pelo período de realização do sorteio e, após sua conclusão, pelo prazo necessário para atendimento de eventuais questionamentos ou obrigações legais, não superior a 5 (cinco) anos.
• Dados da conta (e-mail, nome, senha criptografada): mantidos enquanto a conta estiver ativa. Você pode solicitar a exclusão a qualquer momento.
• Logs de segurança (IP, datas de acesso): retidos por até 6 (seis) meses, conforme o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/2014).

6. Segurança dos dados

Adotamos medidas técnicas e organizacionais adequadas para proteger seus dados pessoais contra acesso não autorizado, perda, alteração ou divulgação indevida, incluindo:

• Transmissão de dados protegida por protocolo HTTPS/TLS;
• Senhas armazenadas com hash criptográfico (não é possível recuperar sua senha original);
• Acesso restrito aos dados pessoais, limitado ao estritamente necessário;
• Proteção contra ataques de força bruta com bloqueio automático por IP;
• Monitoramento e logs de segurança.

Nenhum sistema é 100% seguro. Em caso de incidente de segurança que possa afetar seus direitos, você será notificado nos termos da LGPD.

7. Seus direitos como titular dos dados

Nos termos da LGPD, você tem os seguintes direitos em relação aos seus dados pessoais:

• Acesso: solicitar confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados que mantemos sobre você.
• Correção: solicitar a correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: solicitar que dados desnecessários, excessivos ou tratados em desconformidade sejam anonimizados, bloqueados ou eliminados.
• Portabilidade: solicitar a portabilidade dos seus dados a outro fornecedor de serviço.
• Eliminação: solicitar a eliminação dos dados tratados com base no seu consentimento.
• Revogação do consentimento: revogar o consentimento a qualquer momento, o que não afetará a legalidade do tratamento realizado anteriormente.
• Informação: ser informado sobre as entidades com as quais seus dados foram compartilhados.
• Oposição: opor-se ao tratamento realizado com fundamento em bases legais diferentes do consentimento.

Para exercer qualquer desses direitos, envie sua solicitação via Direct ao perfil do Instagram do Organizador. Responderemos no prazo de até 15 (quinze) dias úteis.

8. Cookies e tecnologias de rastreamento

Este site utiliza cookies estritamente necessários para o funcionamento da plataforma, incluindo cookies de sessão para manter você autenticado. Não utilizamos cookies de rastreamento publicitário de terceiros.

9. Menores de idade

Esta promoção é destinada exclusivamente a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade. Caso identifiquemos que dados de um menor foram coletados sem o consentimento dos responsáveis, procederemos à exclusão imediata dessas informações.

10. Alterações nesta política

Esta Política de Privacidade pode ser atualizada a qualquer momento. Alterações significativas serão comunicadas por meio dos canais oficiais do Organizador. O uso continuado do site após a publicação de alterações implica aceitação da versão atualizada.

11. Autoridade nacional

Caso considere que o tratamento dos seus dados pessoais viola a LGPD, você tem o direito de peticionar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), conforme procedimentos estabelecidos pela referida autoridade.